Contratación pública: los contratos de prestación de servicios y el principio de la primacía de la realidad

Carlos Adolfo Prieto Monroy

doi:10.70254/controlvisible.2022.2.19

Autores

Carlos Adolfo Prieto Monroy Pontifical Xavierian Universi https://orcid.org/0000-0001-5948-7827

DOI:

https://doi.org/10.70254/controlvisible.2022.2.19

Palavras-chave:

contrato administrativo, contrato de prestação de serviços, primazia da realidade, princípio de planejamento, subordinação, autonomia, remuneração, sentença de unificação

Resumo

O objetivo deste documento é expor os elementos jurídicos sobre os quais se sustenta a contratação por meio da modalidade de prestação de serviços pessoais, e os efeitos que podem derivar da observância dos pressupostos normativos, contidos no artigo 32 da Lei 80 de 1993, e na Sentença de Unificação SUJ - 025 - CE - S2 - 2021 de 9 de setembro de 2021, proferida pelo Conselho de Estado.

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Biografia do Autor

Carlos Adolfo Prieto Monroy, Pontifical Xavierian Universi

Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social (2020), Especialista em Direito do Trabalho (2008) e Advogado (2002) pela Pontificia Universidad Javeriana. Advogado litigante e consultor em assuntos de Direito do Trabalho e Previdência Social. Professor Assistente do Departamento de Direito do Trabalho. Membro do grupo de pesquisa em Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social. Co-orientador do Grupo de Pesquisa em Direito do Trabalho e Previdência Social. Ex-Assessor Jurídico da Vice-Ministério de Emprego e Pensões do Ministério do Trabalho. Membro do Instituto Colombiano de Direito Processual e da Associação de Advogados Trabalhistas.

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