Identificación de los efectos de la ley de garantías del proceso electoral colombiano: un análisis desde la contratación territorial

Juan Paulo Cañon Spell; Manfred Grautof; Isaac  De León Beltrán

doi:10.70254/controlvisible.2022.2.15

Autores

Juan Paulo Cañon Spell Auditoria General de La República https://orcid.org/0000-0002-4882-5541
Manfred Grautoff Asesor de Seguridad Nacional https://orcid.org/0000-0002-7414-7617
Isaac De León Beltrán Auditoria General de La República https://orcid.org/0000-0002-0382-8490

DOI:

https://doi.org/10.70254/controlvisible.2022.2.15

Palavras-chave:

contratação estatal, lei de garantias, Lei 966, controle fiscal, entes territoriais

Resumo

A Lei de Garantias, emitida pelo Congresso da República da Colômbia em 2005, visa restringir a capacidade de contratação do Governo Nacional e dos governos territoriais durante as campanhas eleitorais, proibindo a contratação direta e os acordos interadministrativos para evitar o uso de recursos públicos com fins eleitorais. Este documento analisa os efeitos da Lei de Garantias na contratação estatal de entidades territoriais, utilizando dados do Sistema de Informação do Auditor Geral da República, que inclui cerca de 3,2 milhões de contratos públicos registados entre janeiro de 2016 e outubro de 2021. As conclusões indicam que o A Lei de Garantias não impacta o comportamento da contratação territorial em qualquer modalidade de seleção. Nem o valor agregado mensal dos valores de contratação nem o número de contratos são afetados pela Lei. Uma possível explicação é que a classe política territorial tenha aprendido a suavizar os gastos públicos ao longo do ano fiscal, parecendo cumprir a lei. Esta conclusão é apoiada por provas testemunhais e criminológicas sobre a capacidade das elites políticas territoriais para simular o cumprimento regulamentar.

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Biografia do Autor

Juan Paulo Cañon Spell, Auditoria General de La República

Economista da Universidade Colegio Mayor de Cundinamarca. Especializado em BI para tomada de decisão e análise de dados.
Manfred Grautoff, Asesor de Seguridad Nacional

Economista, mestre em economia aplicada, mestre em defesa e segurança nacional. consultor de segurança nacional.
Isaac De León Beltrán, Auditoria General de La República

Este documento compila a experiência do Grupo de Investigação e Análise (GIA) da Auditoria Geral da República (AGR). Este grupo funcionou no período 2015-2016 e foi responsável pela recolha e análise de dados para identificar riscos de corrupção na execução do orçamento público a nível territorial. O Grupo identificou pessoas físicas e jurídicas que possuem múltiplos contratos nos territórios; É o que a AGR e a Controladoria-Geral da República chamam de “redes empresariais”. Este conceito foi proposto para medir a concentração da contratação estatal em poucos atores. O grupo GIA concebeu processos para identificar o risco de captura do Estado a nível territorial através da análise dos contratos públicos a nível territorial. O documento descreve métodos e os apresenta como uma boa prática na gestão do conhecimento porque os produtos gerados contribuem para o debate público e podem ser utilizados para a tomada de decisões na AGR. A análise das compras públicas territoriais é uma oportunidade estratégica na medida em que fortalece o controlo fiscal através da recolha e análise de dados dos sujeitos monitorizados.

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